TJDF HBC - 933802-20160020067092HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. AUTOS NÃO INSTRUÍDOS COM A DECISÃO CONSTRITIVA. ANÁLISE DOS REQUISITOS COM BASE NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CIRCUNTÂNCIAS DO CRIME. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Sendo cabível a prisão preventiva, presentes a materialidade delitiva e suficientes indícios de autoria, além de ser possível extrair das circunstâncias em que praticado o delito - com emprego de mais de uma arma e concurso de três agentes, um deles adolescente - a gravidade concreta de sua conduta, não se verifica manifesta ilegalidade na manutenção da prisão preventiva do paciente. 2. Assente na jurisprudência que condições pessoais favoráveis não tem o condão de garantir a liberdade provisória quando presentes os requisitos da prisão preventiva. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. AUTOS NÃO INSTRUÍDOS COM A DECISÃO CONSTRITIVA. ANÁLISE DOS REQUISITOS COM BASE NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CIRCUNTÂNCIAS DO CRIME. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Sendo cabível a prisão preventiva, presentes a materialidade delitiva e suficientes indícios de autoria, além de ser possível extrair das circunstâncias em que praticado o delito - com emprego de mais de uma arma e concurso de três agentes, um deles adolescente - a gravidade concreta de sua conduta, não se verifica manifesta ilegalidade na manutenção da prisão preventiva do paciente. 2. Assente na jurisprudência que condições pessoais favoráveis não tem o condão de garantir a liberdade provisória quando presentes os requisitos da prisão preventiva. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
18/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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