TJDF HBC - 934061-20160020047589HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. VENDA DE UMA PORÇÃO DE MACONHA, COM MASSA BRUTA DE 6,11G, PARA UMA USUÁRIA, E MANUTENÇÃO EM DEPÓSITO, EM ASSOCIAÇÃO COM O CO-DENUNCIADO, DE CINCO PORÇÕES DE MACONHA, COM MASSA BRUTA TOTAL DE 96,95G, E UMA PORÇÃO DE COCAÍNA, COM MASSA BRUTA DE 1,71G. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA A PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade a ser reparada, pois a decisão impugnada converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva com base em fundamentação idônea, dada a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis,tendo em vista a gravidade concreta da conduta e a reiteração delitiva, circunstâncias que justificam sua prisão para a garantia da ordem pública. 2. As medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas e insuficientes no caso concreto, por se tratar de paciente que foi recentemente beneficiado com a liberdade provisória em autos a que responde pela prática de idêntico fato criminoso, circunstância que caracteriza a sua periculosidade real e evidencia o risco que sua liberdade oferece para a ordem pública, em razão de não se intimidar com a aplicação da lei penal e retornar a cometer delitos tão logo posto em liberdade. 3. Consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da custódia cautelar, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção, como ocorre no caso vertente. 4. Ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. VENDA DE UMA PORÇÃO DE MACONHA, COM MASSA BRUTA DE 6,11G, PARA UMA USUÁRIA, E MANUTENÇÃO EM DEPÓSITO, EM ASSOCIAÇÃO COM O CO-DENUNCIADO, DE CINCO PORÇÕES DE MACONHA, COM MASSA BRUTA TOTAL DE 96,95G, E UMA PORÇÃO DE COCAÍNA, COM MASSA BRUTA DE 1,71G. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA A PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade a ser reparada, pois a decisão impugnada converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva com base em fundamentação idônea, dada a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis,tendo em vista a gravidade concreta da conduta e a reiteração delitiva, circunstâncias que justificam sua prisão para a garantia da ordem pública. 2. As medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas e insuficientes no caso concreto, por se tratar de paciente que foi recentemente beneficiado com a liberdade provisória em autos a que responde pela prática de idêntico fato criminoso, circunstância que caracteriza a sua periculosidade real e evidencia o risco que sua liberdade oferece para a ordem pública, em razão de não se intimidar com a aplicação da lei penal e retornar a cometer delitos tão logo posto em liberdade. 3. Consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da custódia cautelar, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção, como ocorre no caso vertente. 4. Ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
19/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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