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Jurisprudência


TJDF HBC - 934468-20160020058664HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PROVA EMPRESTADA. ESTUDO PSICOSSOCIAL. AUSÊNCIA DE VALOR PROBATÓRIO EXAURIENTE. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. OFENSA. INEXISTÊNCIA. 1. É viável a utilização de parecer técnico prolatado em outro processo, desde que coincidentes as partes e observado o contraditório e a ampla defesa. 2. Se o laudo do serviço psicossocial é apenas um estudo a orientar o magistrado em suas decisões, não possuindo valor probatório exauriente, a ausência de quesitos e indicação de assistente técnico pela paciente não ofende os princípios do contraditório e ampla defesa. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 14/04/2016
Data da Publicação : 19/04/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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