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Jurisprudência


TJDF HBC - 934469-20160020065794HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA NOS TERMOS DO ART. 156, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS DA VÍTIMA. APURAÇÃO DA VERDADE REAL. ORDEM NEGADA. 1. É possível a antecipação de provas com a oitiva da vítima, nos termos do artigo 156, I, do Código de Processo Penal, tendo em vista sua pouca idade, a fim de garantir sua proteção e evitar sua revitimização e/ou sugestionabilidade em sua oitiva. 2. O objetivo da produção antecipada não é causar prejuízo ao acusado, mas sim garantir a apuração da verdade real, princípio que deve nortear a instrução criminal. O ato processual poderá ser acompanhado pela defesa do paciente e, havendo interesse, não há óbice para repetição da prova com o comparecimento do réu. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 14/04/2016
Data da Publicação : 19/04/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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