TJDF HBC - 934470-20160020058117HBC
HABEAS CORPUS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA NOS TERMOS DO ART. 156, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS DA VÍTIMA. APURAÇÃO DA VERDADE REAL. ORDEM NEGADA. 1. É possível a antecipação de provas com a oitiva da vítima, nos termos do artigo 156, I, do Código de Processo Penal, tendo em vista sua pouca idade, o fato de ser portadora de necessidades especiais, a fim de garantir sua proteção e evitar sua revitimização e/ou sugestionabilidade em sua oitiva. 2. O objetivo da produção antecipada não é causar prejuízo ao acusado, mas sim garantir a apuração da verdade real, princípio que deve nortear a instrução criminal. O ato processual poderá ser acompanhado pela defesa do paciente e, havendo interesse, não há óbice para repetição da prova com o comparecimento do réu. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA NOS TERMOS DO ART. 156, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS DA VÍTIMA. APURAÇÃO DA VERDADE REAL. ORDEM NEGADA. 1. É possível a antecipação de provas com a oitiva da vítima, nos termos do artigo 156, I, do Código de Processo Penal, tendo em vista sua pouca idade, o fato de ser portadora de necessidades especiais, a fim de garantir sua proteção e evitar sua revitimização e/ou sugestionabilidade em sua oitiva. 2. O objetivo da produção antecipada não é causar prejuízo ao acusado, mas sim garantir a apuração da verdade real, princípio que deve nortear a instrução criminal. O ato processual poderá ser acompanhado pela defesa do paciente e, havendo interesse, não há óbice para repetição da prova com o comparecimento do réu. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Data da Publicação
:
19/04/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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