TJDF HBC - 934545-20160020075047HBC
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. Consta dos autos que o paciente, juntamente com dois outros indivíduos, transportavam no interior do veículo GM/Chevrolet Meriva, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, 12 (doze) porções de maconha, perfazendo um total de aproximadamente 2.172g (dois mil, cento e setenta e dois gramas), além de 04 (quatro) porções da droga conhecida como cocaína, no total de 126,41g (cento e vinte e seis gramas e quarenta e um centigramas), duas balanças de precisão, um rolo de papel filme e uma quantia em dinheiro. 2. Adecisão impugnada restou devidamente fundamentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP, face à necessidade da prisão cautelar do paciente para a garantia da ordem pública. Inadequada, na espécie, qualquer das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP). 3. Presentes os requisitos legais, não se verifica o alegado constrangimento ilegal. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. Consta dos autos que o paciente, juntamente com dois outros indivíduos, transportavam no interior do veículo GM/Chevrolet Meriva, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, 12 (doze) porções de maconha, perfazendo um total de aproximadamente 2.172g (dois mil, cento e setenta e dois gramas), além de 04 (quatro) porções da droga conhecida como cocaína, no total de 126,41g (cento e vinte e seis gramas e quarenta e um centigramas), duas balanças de precisão, um rolo de papel filme e uma quantia em dinheiro. 2. Adecisão impugnada restou devidamente fundamentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP, face à necessidade da prisão cautelar do paciente para a garantia da ordem pública. Inadequada, na espécie, qualquer das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP). 3. Presentes os requisitos legais, não se verifica o alegado constrangimento ilegal. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Data da Publicação
:
19/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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