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Jurisprudência


TJDF HBC - 934727-20160020073113HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS, INCLUSIVE UMA ADOLESCENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. PRETENSÃO ESTENDER A ORDEM CONCEDIDA AO CORRÉU. IMPROCEDÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS DIFERENCIADAS. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA AÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1 Pacientes preso em flagrante por infringirem os artigos 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, e 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, depois de, com a ajuda de adolescente, adentrarem estabelecimento de venda de gás e ameaçaram a vítima com revólver, agredindo-a a coronhadas para o fim de subtrair coisas de valor. 2 As condições pessoais dos réus é diferenciada e um deles obteve a liberdade provisória devido a isso. Gabriel participou da abordagem da vítima e a ameaçou com revólver, além de agredi-la a coronhadas quando ela relutou em entregar o dinheiro exigido. Maicon permaneceu no no veículo em companhia de Júnio, mas teve atuação fundamental no planejamento da empreitada, auxiliando na reunião do grupo que executou o roubo. 3 A periculosidade dos pacientes foi evidenciada na própria conduta. Em casos tais, a primariedade e outras condições pessoais favoráveis não asseguram o direito de responder a ação penal em liberdade, impondo-se a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 4 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 14/04/2016
Data da Publicação : 20/04/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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