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Jurisprudência


TJDF HBC - 934763-20160020054524HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. PACIENTE CONDENADO ANTERIORMENTE POR CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO COM TRÂNSITO EM JULGADO. CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. Necessária a prisão preventiva do paciente, acusado da autoria do delito de furto simples, para a garantia da ordem pública, uma vez que as circunstâncias do crime revelam ousadia e destemor, e ele está a merecer maior rigor da Justiça, ainda mais porque já anteriormente condenado por roubo majorado, bem como estava em cumprimento de suspensão condicional do processo. 2. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 14/04/2016
Data da Publicação : 20/04/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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