TJDF HBC - 934764-20160020076138HBC
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. REQUISITOS PRESENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a internação provisória dos adolescentes autores, em tese, de ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado, quando demonstrada sua necessidade para a garantia da ordem pública e proteção do menor infrator, diante da gravidade concreta do ato praticado e das condições pessoais dos pacientes. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. REQUISITOS PRESENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a internação provisória dos adolescentes autores, em tese, de ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado, quando demonstrada sua necessidade para a garantia da ordem pública e proteção do menor infrator, diante da gravidade concreta do ato praticado e das condições pessoais dos pacientes. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Data da Publicação
:
20/04/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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