TJDF HBC - 934767-20160020071910HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MACONHA E COCAÍNA. PORTE ILEGAL DE ARMA E MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO E DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva do paciente pela prática, em tese, dos crimes de tráfico de entorpecentes, porte ilegal de arma de fogo e porte ilegal de munição de uso permitido e de uso restrito, para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos crimes, mormente por se tratar de grande quantidade de droga e de violação à Lei de Armas, além de ter seis condenações com trânsito em julgado, sendo quatro por tráfico de drogas, demonstrando que o paciente possui periculosidade social. 2. Condições pessoais favoráveis, como primariedade e residência fixa não são, por si sós, circunstâncias autorizadoras da revogação da prisão preventiva quando presentes seus requisitos. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MACONHA E COCAÍNA. PORTE ILEGAL DE ARMA E MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO E DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva do paciente pela prática, em tese, dos crimes de tráfico de entorpecentes, porte ilegal de arma de fogo e porte ilegal de munição de uso permitido e de uso restrito, para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos crimes, mormente por se tratar de grande quantidade de droga e de violação à Lei de Armas, além de ter seis condenações com trânsito em julgado, sendo quatro por tráfico de drogas, demonstrando que o paciente possui periculosidade social. 2. Condições pessoais favoráveis, como primariedade e residência fixa não são, por si sós, circunstâncias autorizadoras da revogação da prisão preventiva quando presentes seus requisitos. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Data da Publicação
:
20/04/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
Mostrar discussão