TJDF HBC - 935166-20160020080967HBC
HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO (DUAS VEZES), NA FORMA DO ARTIGO 71 DO CÓDIGO PENAL, E DOS CRIMES DOS ARTIGOS 14 E 15 DA LEI Nº 10.826/2003. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Adequada a decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, pois a segregação cautelar está fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública. Trata-se de crimes de roubo, praticados em continuidade delitiva, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima, além de porte de arma de fogo e disparos em via pública, circunstâncias que revelam a periculosidade do agente. Nesse quadro, deve prevalecer a sua constrição, ainda que primário e sem antecedentes. Constrição fundada nos arts. 312 e 313 do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO (DUAS VEZES), NA FORMA DO ARTIGO 71 DO CÓDIGO PENAL, E DOS CRIMES DOS ARTIGOS 14 E 15 DA LEI Nº 10.826/2003. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Adequada a decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, pois a segregação cautelar está fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública. Trata-se de crimes de roubo, praticados em continuidade delitiva, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima, além de porte de arma de fogo e disparos em via pública, circunstâncias que revelam a periculosidade do agente. Nesse quadro, deve prevalecer a sua constrição, ainda que primário e sem antecedentes. Constrição fundada nos arts. 312 e 313 do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Data da Publicação
:
20/04/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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