TJDF HBC - 935245-20160020063016HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS PRESENTES. EXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 1. Necessária, como garantia da ordem pública, a prisão preventiva do paciente, pela prática, em tese, do delito de tráfico de entorpecentes, especialmente se é reincidente em crime doloso e foi preso em flagrante com grande quantidade e diversidade de substâncias entorpecentes. 2. Inviável a análise de provas na via estreita do habeas corpus, ação mandamental que tem por fim a tutela do direito de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder e, por essa razão, possui cognição sumária e rito célere. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS PRESENTES. EXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 1. Necessária, como garantia da ordem pública, a prisão preventiva do paciente, pela prática, em tese, do delito de tráfico de entorpecentes, especialmente se é reincidente em crime doloso e foi preso em flagrante com grande quantidade e diversidade de substâncias entorpecentes. 2. Inviável a análise de provas na via estreita do habeas corpus, ação mandamental que tem por fim a tutela do direito de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder e, por essa razão, possui cognição sumária e rito célere. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Data da Publicação
:
22/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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