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Jurisprudência


TJDF HBC - 935248-20160020074928HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. MACONHA E CRACK. AÇÃO PENAL EM CURSO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1. No caso, além da quantidade e da diversidade de drogas apreendidas com o paciente, entre elas o crack, substância que possui elevada potencialidade lesiva, observa-se que a ação foi perpetrada na presença de adolescente, o que revela o risco que a liberdade do paciente representa para a coletividade. 2. Embora não possam configurar maus antecedentes ou reincidência, as ações penais em curso constituem elementos capazes de demonstrar o risco concreto de reiteração delituosa, justificando a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública. 3. As condições pessoais favoráveis do paciente, tais como bons antecedentes e residência fixa, não são suficientes para impedir a sua segregação preventiva quando estão presentes os pressupostos, fundamentos e requisitos previstos na lei, como ocorre no caso em apreço. 4. Não se mostra razoável, no caso concreto, a aplicação de outras medidas cautelares, pois a necessidade da manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública exclui a possibilidade da substituição da segregação cautelar pelas medidas previstas nos incisos do artigo 319 do Código de Processo Penal, ante a evidente incompatibilidade entre os institutos 5. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 14/04/2016
Data da Publicação : 22/04/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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