HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 62,48 GRAMAS DE MACONHA. INTERIOR DE PRESÍDIO. CAVIDADE CORPORAL. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. COMPETENCIA RESTRITA. PRISÃO PREVENTIVA. AUTORIDADE COMPETENTE. QUANTIDADE DE DROGA INEXPRESSIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM CONCEDIDA. 1. Não há que falar em error in procedendo ou error in judicando na decisão proferida pela autoridade judiciária apontada coatora, pois, exaurida a competência do Núcleo de Audiência de Custódia, compete ao Juízo pelo qual o feito foi distribuído deliberar sobre futuras decisões referentes à prisão da paciente. 2. Sendo a paciente primária, bons antecedentes, residência fixa, circunstâncias estas somadas a inexpressiva quantidade de droga apreendida - 62,48 gramas de maconha - e a não verificação de qualquer elemento indiciário de que a paciente integre organização criminosa ou conduza a sua vida por meios ilícitos, não justifica a sua segregação cautelar. 3. O fato de o crime ter sido cometido no interior do estabelecimento prisional não deve ser considerado como sustentáculo único para embasar a prisão cautelar da paciente, necessária a existência de fundamentação concreta que indique a pertinência da necessidade da medida. 4. Ordem concedida.