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Jurisprudência


TJDF HBC - 935802-20160020065825HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. PRESSUPOSTOS LEGAIS, PREENCHIMENTO. MANUTENÇÃO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - As circunstâncias em que praticado o ato infracional, roubo duplamente qualificado pelo emprego de arma e concurso de agentes, subtração de veículo automotor, indicam a gravidade do fato e a periculosidade dos menores e justificam a manutenção da internação provisória como forma de garantir a própria segurança dos adolescentes, uma vez que terão à sua disposição meios de se reeducar. II - Condutas praticadas mediante grave ameaça autorizam a medida de internação provisória do adolescente, ainda que esta seja sua primeira passagem pelo Juízo da Vara da Infância e da Juventude. Precedentes. III - Ordem denegada.

Data do Julgamento : 14/04/2016
Data da Publicação : 26/04/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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