TJDF HBC - 935805-20160020071036HBC
HABEAS CORPUS. CRIME DE AMEAÇA CONTRA CRIANÇAS DE TENRA IDADE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. I - O trancamento da ação penal, via habeas corpus, somente é admissível em casos excepcionais, quando demonstrado de plano e inequivocamente a atipicidade do fato, a ausência de prova do fato ou os indícios de autoria. II - Presentes a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria da prática delitiva, principalmente com o recebimento da denúncia, não há que se falar em falta de justa causa para o prosseguimento da ação penal. III - Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE AMEAÇA CONTRA CRIANÇAS DE TENRA IDADE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. I - O trancamento da ação penal, via habeas corpus, somente é admissível em casos excepcionais, quando demonstrado de plano e inequivocamente a atipicidade do fato, a ausência de prova do fato ou os indícios de autoria. II - Presentes a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria da prática delitiva, principalmente com o recebimento da denúncia, não há que se falar em falta de justa causa para o prosseguimento da ação penal. III - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Data da Publicação
:
26/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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