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Jurisprudência


TJDF HBC - 937396-20160020077253HBC

Ementa
HABEAS CORPUS- HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - CORRUPÇÃO DE MENORES - PRONÚNCIA - EXCESSO DE PRAZO - RELAXAMENTO DE PRISÃO - PLENÁRIO DESIGNADO PARA DATA PRÓXIMA - ORDEM DENEGADA. I. Os prazos processuais não podem ser avaliados com rigor absoluto, em homenagem ao princípio da razoabilidade. A verificação do excesso deve levar em conta as circunstâncias e a complexidade de cada caso. II. A gravidade do delito, as circunstâncias e o fato de o paciente ter coagido testemunhas e participado de guerra entre gangues rivais justificam a prisão cautelar para garantia da ordem pública e da instrução criminal. III. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 28/04/2016
Data da Publicação : 02/05/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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