TJDF HBC - 937398-20160020067349HBC
HABEAS CORPUS- VIOLAÇÃO DE DOMICILIO - PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE - CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRISÃO PREVENTIVA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - PERICULOSIDADE DO AGENTE - CONDENAÇÃO ANTERIOR CONTRA MESMA VÍTIMA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - LIBERDADE PROVISÓRIA - DENEGAÇÃO. I. Presentes indícios de autoria e materialidade do crime, bem como a necessidade de garantia da ordem pública, a prisão preventiva deve ser mantida. II. As circunstâncias dos delitos e as condições pessoais do paciente, que possui condenação recente contra a mesma vítima, demonstram que as medidas do art. 319 do CPP são inadequadas. III. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS- VIOLAÇÃO DE DOMICILIO - PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE - CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRISÃO PREVENTIVA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - PERICULOSIDADE DO AGENTE - CONDENAÇÃO ANTERIOR CONTRA MESMA VÍTIMA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - LIBERDADE PROVISÓRIA - DENEGAÇÃO. I. Presentes indícios de autoria e materialidade do crime, bem como a necessidade de garantia da ordem pública, a prisão preventiva deve ser mantida. II. As circunstâncias dos delitos e as condições pessoais do paciente, que possui condenação recente contra a mesma vítima, demonstram que as medidas do art. 319 do CPP são inadequadas. III. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Data da Publicação
:
02/05/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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