TJDF HBC - 937684-20160020080838HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. COCAÍNA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva do paciente pela prática, em tese, do crime de tráfico de entorpecentes, para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime, consistente em ter em depósito, para difusão ilícita, grande quantidade de droga, além de condenações com trânsito em julgado, demonstrando que o paciente possui periculosidade social. 2. Condições pessoais favoráveis, como primariedade, residência fixa e o exercício de trabalho lícito não são, por si sós, circunstâncias autorizadoras da revogação da prisão preventiva quando presentes seus requisitos. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. COCAÍNA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva do paciente pela prática, em tese, do crime de tráfico de entorpecentes, para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime, consistente em ter em depósito, para difusão ilícita, grande quantidade de droga, além de condenações com trânsito em julgado, demonstrando que o paciente possui periculosidade social. 2. Condições pessoais favoráveis, como primariedade, residência fixa e o exercício de trabalho lícito não são, por si sós, circunstâncias autorizadoras da revogação da prisão preventiva quando presentes seus requisitos. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Data da Publicação
:
04/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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