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Jurisprudência


TJDF HBC - 937807-20160020083653HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXAME PSICOSSOCIAL NA VÍTIMA E DEGRAVAÇÃO DE MÍDIA ACOSTADA AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A DEFESA. ORDEM DENEGADA. 1. O indeferimento de degravação da mídia e a realização de perícia psicossocial na vítima não gera ofensa aos princípios do contraditório ou da ampla defesa, pois a perícia em questão poderá ser efetivada após a audiência caso ainda seja pertinente. 2. Aausência da degravação de mídia também não gera prejuízos ao paciente, pois todas as provas contidas nos autos são devidamente analisadas e, caso entenda necessário, a própria Defesa poderá transcrever o que achar conveniente, sendo irrelevante a existência da fé pública. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 28/04/2016
Data da Publicação : 06/05/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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