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Jurisprudência


TJDF HBC - 937948-20160020087254HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE E DIVERSIDADE. POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES INTACTAS DE ARMA DE FOGO. VÁRIAS NOTÍCIAS ANÔNIMAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. A quantidade e diversidade de drogas (cocaína e crack), a quantidade de entorpecentes apreendidos, a balança de precisão, as circunstâncias que envolveram a atuação policial e a posse irregular de cartuchos de munição de armas de fogo de vários calibres intactos, bem como as diversas notícias anônimas demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública. Com a soltura do paciente, admite-se a possibilidade efetiva de reiteração delitiva, porquanto os fatos indicam que o tráfico de drogas a ele imputado ocorria em sua própria residência, onde mora com a esposa e três filhos menores e por fazer dessa atividade criminosa meio de vida. A necessidade da prisão preventiva inviabiliza a substituição por medida cautelar menos rigorosa, em razão de sua evidente ineficácia para evitar a prática de outras infrações penais. Habeas corpus denegado.

Data do Julgamento : 28/04/2016
Data da Publicação : 03/05/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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