TJDF HBC - 937949-20160020084736HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. PERICULOSIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. INEFICÁCIAS MEDIDAS CAUTELARES. PROPROCIONALIDADE. REGIME SEMIABERTO. As circunstâncias do crime e a reiteração delitiva demonstram o risco para a ordem pública com a colocação da paciente em liberdade, em razão de sua real periculosidade, externada na prática da subtração mediante grave ameaça exercida com emprego de arma e concurso de pessoas contra estabelecimentos comerciais na mesma cidade-satélite. Insuficiente e inadequada é a aplicação de medida cautelar menos severa que a prisão preventiva para prevenir-se a prática de novas infrações penais. A prisão preventiva se mostra proporcional com eventual regime semiaberto para a execução penal, porquanto há necessidade de prévio recolhimento ao cárcere para o cumprimento da reprimenda e as saídas dependerão de prévia autorização judicial. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. PERICULOSIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. INEFICÁCIAS MEDIDAS CAUTELARES. PROPROCIONALIDADE. REGIME SEMIABERTO. As circunstâncias do crime e a reiteração delitiva demonstram o risco para a ordem pública com a colocação da paciente em liberdade, em razão de sua real periculosidade, externada na prática da subtração mediante grave ameaça exercida com emprego de arma e concurso de pessoas contra estabelecimentos comerciais na mesma cidade-satélite. Insuficiente e inadequada é a aplicação de medida cautelar menos severa que a prisão preventiva para prevenir-se a prática de novas infrações penais. A prisão preventiva se mostra proporcional com eventual regime semiaberto para a execução penal, porquanto há necessidade de prévio recolhimento ao cárcere para o cumprimento da reprimenda e as saídas dependerão de prévia autorização judicial. Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Data da Publicação
:
03/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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