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Jurisprudência


TJDF HBC - 937953-20160020064695HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE COM ENFERMIDADES. RECOLHIMENTO EM SALA DE ESTADO-MAIOR. ATENDIMENTO HOSPITALAR. ACUDIMENTO QUANDO NECESSÁRIO. SITUAÇÃO IDÊNTICA A QUE SERIA VIVENCIADA, CASO ESTIVESSE EM CASA. A paciente demonstrou sofrer enfermidades, mas não conseguiu apontar os benefícios que a prisão domiciliar lhe traria, caso a custódia preventiva fosse convolada. A paciente está recolhida à prisão em Sala de Estado-Maior e a unidade militar, sempre que necessário, a tem acudido, ao providenciar transporte para nosocômio onde ela obtém atendimento médico especializado ou realiza exames. Habeas corpus denegado.

Data do Julgamento : 28/04/2016
Data da Publicação : 03/05/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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