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Jurisprudência


TJDF HBC - 938353-20160020080372HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS. RÉU COM PASSAGENS POR ATOS INFRACIONAIS QUANDO MENOR. PROPENSÃO À DELINQUÊNCIA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante porque, junto com dois indivíduos, subtraírem os telefones celulares de duas adolescentes que estavam na parada de ônibus, ameaçando-as com simulacro de revólver. 2 Tem-se concedido liberdade provisória quando o roubo não envolver violência real nem uso de arma. Todavia, denotando o agente periculosidade, não só pela ousadia da ação, ao roubar mulheres numa parada de ônibus em horário de intenso movimento, mas também pelo fato de registrar passagens na Vara tutelar da menoridade por atos infracionais análogos ao porte e ao tráfico de drogas, é justificada a prisão preventiva. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 28/04/2016
Data da Publicação : 04/05/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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