TJDF HBC - 938442-20160020094190HBC
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 E ART. 307, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRESENÇA DE REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA A IMPEDIR A PRETENDIDA LIBERDADE. Necessidade de se resguardar a ordem e a saúde públicas concretamente aferida a partir dos fatos noticiados no auto de prisão em flagrante, a indicar a periculosidade do acusado, pois foi filmado pela polícia exercendo a traficância ilegal de drogas, sendo preso logo após vender uma porção de cocaína para um usuário, que, abordado, confirmou a aquisição. No indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva, ressaltou o Juiz, ainda, que o paciente supostamente tentou se passar por seu irmão, adolescente, para enganar a autoridade policial e obstar a aplicação da lei penal. Claros, portanto, os indicativos do tráfico de droga ilícita, cocaína, de auto poder destrutivo da saúde, devendo-se assegurar a ordem e a saúde públicas. Inadequação, na espécie, de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 E ART. 307, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRESENÇA DE REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA A IMPEDIR A PRETENDIDA LIBERDADE. Necessidade de se resguardar a ordem e a saúde públicas concretamente aferida a partir dos fatos noticiados no auto de prisão em flagrante, a indicar a periculosidade do acusado, pois foi filmado pela polícia exercendo a traficância ilegal de drogas, sendo preso logo após vender uma porção de cocaína para um usuário, que, abordado, confirmou a aquisição. No indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva, ressaltou o Juiz, ainda, que o paciente supostamente tentou se passar por seu irmão, adolescente, para enganar a autoridade policial e obstar a aplicação da lei penal. Claros, portanto, os indicativos do tráfico de droga ilícita, cocaína, de auto poder destrutivo da saúde, devendo-se assegurar a ordem e a saúde públicas. Inadequação, na espécie, de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Data da Publicação
:
05/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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