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Jurisprudência


TJDF HBC - 938444-20160020080612HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Adequada a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, pois a segregação cautelar está fundamentada na garantia da ordem pública. Trata-se de roubo circunstanciado, onde o paciente e seu comparsa, mediante grave ameaça, com emprego de arma de fogo, subtraíram o automóvel da vítima. Destaca-se que o acusado, quando menor de idade, respondeu a vários processos por fatos análogos a delitos de alto potencial ofensivo, como roubo (cinco vezes) e porte ilegal de arma de fogo (três vezes). As circunstâncias evidenciam a periculosidade do agente e sua propensão a práticas delituosas. Constrição fundada nos arts. 312 e 313 do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 28/04/2016
Data da Publicação : 05/05/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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