TJDF HBC - 938444-20160020080612HBC
HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Adequada a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, pois a segregação cautelar está fundamentada na garantia da ordem pública. Trata-se de roubo circunstanciado, onde o paciente e seu comparsa, mediante grave ameaça, com emprego de arma de fogo, subtraíram o automóvel da vítima. Destaca-se que o acusado, quando menor de idade, respondeu a vários processos por fatos análogos a delitos de alto potencial ofensivo, como roubo (cinco vezes) e porte ilegal de arma de fogo (três vezes). As circunstâncias evidenciam a periculosidade do agente e sua propensão a práticas delituosas. Constrição fundada nos arts. 312 e 313 do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Adequada a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, pois a segregação cautelar está fundamentada na garantia da ordem pública. Trata-se de roubo circunstanciado, onde o paciente e seu comparsa, mediante grave ameaça, com emprego de arma de fogo, subtraíram o automóvel da vítima. Destaca-se que o acusado, quando menor de idade, respondeu a vários processos por fatos análogos a delitos de alto potencial ofensivo, como roubo (cinco vezes) e porte ilegal de arma de fogo (três vezes). As circunstâncias evidenciam a periculosidade do agente e sua propensão a práticas delituosas. Constrição fundada nos arts. 312 e 313 do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Data da Publicação
:
05/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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