TJDF HBC - 938460-20160020080926HBC
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. 1. É de ser mantida a decisão que decreta a prisão preventiva para garantia da ordem pública, com fundamento na gravidade concreta do delito e na periculosidade dos agentes, evidenciada pelas circunstâncias do fato e pelo modo de agir. 2. É firme a jurisprudência no sentido de que, quando presentes os requisitos permissivos da custódia cautelar, as condições pessoais favoráveis não obstam a manutenção da prisão preventiva, consoante arts. 312 e 313, do CPP. 3. Ordem denegada.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. 1. É de ser mantida a decisão que decreta a prisão preventiva para garantia da ordem pública, com fundamento na gravidade concreta do delito e na periculosidade dos agentes, evidenciada pelas circunstâncias do fato e pelo modo de agir. 2. É firme a jurisprudência no sentido de que, quando presentes os requisitos permissivos da custódia cautelar, as condições pessoais favoráveis não obstam a manutenção da prisão preventiva, consoante arts. 312 e 313, do CPP. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Data da Publicação
:
10/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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