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Jurisprudência


TJDF HBC - 939133-20160020068920HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INVIABILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. 1. Se preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não há falar em inépcia da denúncia. 2. Mantém-se a prisão preventiva do paciente integrante de organização criminosa, com fundamento na garantia da ordem pública, se a natureza e a gravidade concreta do crime praticado, que possui pena máxima superior a 4 anos (inciso I do art. 313 do Código de Processo Penal), aliadas às circunstâncias, indicam a periculosidade social e recomendam a manutenção da prisão preventiva. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 05/05/2016
Data da Publicação : 12/05/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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