TJDF HBC - 939442-20160020098877HBC
HABEAS CORPUS- CORRUPÇÃO ATIVA - INOCORRÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - MEDIDAS SUBSTITUTIVAS ADEQUADAS E SUFICIENTES - CONCESSÃO PARCIAL. I.Os prazos processuais não podem ser avaliados com rigor absoluto, em homenagem ao princípio da razoabilidade. A verificação do excesso deve levar em conta as circunstâncias e a complexidade de cada caso. Não há constrangimento ilegal. II. A liberdade provisória deve ser concedida se as circunstâncias são favoráveis e não há indícios de periculosidade ou ameaça à ordem pública e à instrução criminal. III. A prisão cautelar é uma exceção e, na hipótese, as medidas de restrição de liberdade alternativas ao cárcere podem atingir o desiderato de manter o paciente sob vigilância. IV. Ordem concedida parcialmente.
Ementa
HABEAS CORPUS- CORRUPÇÃO ATIVA - INOCORRÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - MEDIDAS SUBSTITUTIVAS ADEQUADAS E SUFICIENTES - CONCESSÃO PARCIAL. I.Os prazos processuais não podem ser avaliados com rigor absoluto, em homenagem ao princípio da razoabilidade. A verificação do excesso deve levar em conta as circunstâncias e a complexidade de cada caso. Não há constrangimento ilegal. II. A liberdade provisória deve ser concedida se as circunstâncias são favoráveis e não há indícios de periculosidade ou ameaça à ordem pública e à instrução criminal. III. A prisão cautelar é uma exceção e, na hipótese, as medidas de restrição de liberdade alternativas ao cárcere podem atingir o desiderato de manter o paciente sob vigilância. IV. Ordem concedida parcialmente.
Data do Julgamento
:
05/05/2016
Data da Publicação
:
10/05/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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