TJDF HBC - 939444-20160020095869HBC
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade. A materialidade do crime é incontroversa, bem como estão presentes indícios suficientes de autoria do crime de homicídio qualificado, nas modalidades consumado e tentado, cuja pena máxima prevista ultrapassa quatro anos de reclusão, o que satisfaz o requisito do artigo 313, do Código de Processo Penal. A gravidade em concreto da conduta, evidenciada pelo modus operandi, pelo concurso de agentes e pelo uso de arma de fogo, tendo o paciente, inclusive, disparado diversas vezes, em via pública, sem se preocupar com a possibilidade de atingir terceiros, reforça a necessidade da manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade. A materialidade do crime é incontroversa, bem como estão presentes indícios suficientes de autoria do crime de homicídio qualificado, nas modalidades consumado e tentado, cuja pena máxima prevista ultrapassa quatro anos de reclusão, o que satisfaz o requisito do artigo 313, do Código de Processo Penal. A gravidade em concreto da conduta, evidenciada pelo modus operandi, pelo concurso de agentes e pelo uso de arma de fogo, tendo o paciente, inclusive, disparado diversas vezes, em via pública, sem se preocupar com a possibilidade de atingir terceiros, reforça a necessidade da manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública.
Data do Julgamento
:
05/05/2016
Data da Publicação
:
10/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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