TJDF HBC - 939543-20160020100219HBC
HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI 10.826/03. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Adequada a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, pois a segregação cautelar está fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública. Trata-se de crime de porte ilegal de arma de fogo, onde um policial militar, que estava à paisana, observou alguns indivíduos em atitude suspeita, ocasião em que iniciou perseguição e na abordagem o paciente colocou a mão na cintura e puxou a arma, vindo o policial a efetuar um disparo de arma de fogo, que acertou o pneu da bicicleta do acusado. Em seguida, o paciente jogou o revólver no chão, sendo preso em flagrante. Ademais, o acusado possui uma condenação com transito em julgado pela prática do crime de receptação e registra outras passagens pela Vara da Infância e da Juventude. A reiteração criminosa evidencia a periculosidade do agente e sua propensão a práticas delituosas. Constrição fundada nos arts. 312 e 313 do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI 10.826/03. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Adequada a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, pois a segregação cautelar está fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública. Trata-se de crime de porte ilegal de arma de fogo, onde um policial militar, que estava à paisana, observou alguns indivíduos em atitude suspeita, ocasião em que iniciou perseguição e na abordagem o paciente colocou a mão na cintura e puxou a arma, vindo o policial a efetuar um disparo de arma de fogo, que acertou o pneu da bicicleta do acusado. Em seguida, o paciente jogou o revólver no chão, sendo preso em flagrante. Ademais, o acusado possui uma condenação com transito em julgado pela prática do crime de receptação e registra outras passagens pela Vara da Infância e da Juventude. A reiteração criminosa evidencia a periculosidade do agente e sua propensão a práticas delituosas. Constrição fundada nos arts. 312 e 313 do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
05/05/2016
Data da Publicação
:
12/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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