TJDF HBC - 939959-20160020081086HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENTES PRESSUPOSTOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciada, pelas circunstâncias concretas do fato, a periculosidade da Paciente, não se verifica constrangimento ilegal na manutenção da prisão, para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, especialmente, quando se constata o descumprimento de medida cautelar anteriormente aplicada. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENTES PRESSUPOSTOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciada, pelas circunstâncias concretas do fato, a periculosidade da Paciente, não se verifica constrangimento ilegal na manutenção da prisão, para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, especialmente, quando se constata o descumprimento de medida cautelar anteriormente aplicada. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
05/05/2016
Data da Publicação
:
13/05/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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