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Jurisprudência


TJDF HBC - 939959-20160020081086HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENTES PRESSUPOSTOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciada, pelas circunstâncias concretas do fato, a periculosidade da Paciente, não se verifica constrangimento ilegal na manutenção da prisão, para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, especialmente, quando se constata o descumprimento de medida cautelar anteriormente aplicada. 2. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 05/05/2016
Data da Publicação : 13/05/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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