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Jurisprudência


TJDF HBC - 940078-20160020083067HBC

Ementa
HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE DROGA EM ÁREA RESIDENCIAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, após vender uma porção de crack a transeunte em área residencial. 2 Correta a decisão que converte prisão flagrancial em preventiva quando presentes a prova da materialidade do delito e dos indícios de autoria, estando a periculosidade evidenciada na própria conduta e na folha penal do agente, que responde por roubo e registra passagens na Vara da Infância e da Juventude, inclusive por ato infracional análogo a tentativa de homicídio. O fato de ser primário e ter residência fixa não basta para assegurar o direito à liberdade provisória. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 05/05/2016
Data da Publicação : 16/05/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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