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Jurisprudência


TJDF HBC - 940079-20160020080887HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PACIENTE COM PASSAGENS NO JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 155, §§ 1º e 4º, incisos I e II, do Código Penal, depois de, junto com comparsa, arrombar a porta das Lojas Americanas esubtrair equipamentos eletrônicos e ovos de páscoa. 2 É justificada a custódia cautelar como garantia da ordem pública quando o agente, embora primário, registra passagens pela Vara da Infância e da Juventude por atos infracionais graves, denotando propensão à delinquência e insensibilidade ao caráter pedagógico das medidas socioeducativas impostas. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 05/05/2016
Data da Publicação : 16/05/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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