TJDF HBC - 940776-20160020095828HBC
HABEAS CORPUS- TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES - PACIENTE GESTANTE E COM SÍFILIS - REINCIDENTE ESPECÍFICA - FILHA MENOR - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR - IMPOSSIBILIDADE. I. Presentes indícios da autoria e materialidade do crime, bem como a necessidade de garantia da saúde e da ordem públicas, a prisão preventiva é medida que se impõe. II. No caso, a segregação cautelar deve ser mantida. Trata-se de ré reincidente específica, com passagens pela VIJ. Apesar de estar gestante e com sífilis, nada impede que o pré-natal e o tratamento não possam ser realizados na penitenciária. III. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS- TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES - PACIENTE GESTANTE E COM SÍFILIS - REINCIDENTE ESPECÍFICA - FILHA MENOR - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR - IMPOSSIBILIDADE. I. Presentes indícios da autoria e materialidade do crime, bem como a necessidade de garantia da saúde e da ordem públicas, a prisão preventiva é medida que se impõe. II. No caso, a segregação cautelar deve ser mantida. Trata-se de ré reincidente específica, com passagens pela VIJ. Apesar de estar gestante e com sífilis, nada impede que o pré-natal e o tratamento não possam ser realizados na penitenciária. III. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
18/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
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