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Jurisprudência


TJDF HBC - 940879-20160020121135HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MACONHA E LSD. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva do paciente pela prática, em tese, do crime de tráfico de entorpecentes, para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime, consistente em vender, trazer consigo e ter em depósito, para difusão ilícita, grande quantidade de droga, bem como possuir condenação com trânsito em julgado, demonstrando que o paciente possui periculosidade social. 2. Condições pessoais favoráveis, como primariedade, residência fixa e o exercício de trabalho lícito não são, por si sós, circunstâncias autorizadoras da revogação da prisão preventiva quando presentes seus requisitos. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 12/05/2016
Data da Publicação : 18/05/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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