TJDF HBC - 941805-20160020103990HBC
HABEAS CORPUS. INJÚRIA E LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. MATERIALIDADE E SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. PALAVRA DA VÍTIMA. HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS. NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. 1. Não há ilegalidade na decisão que, amparada no artigo 313, inciso III do Código Penal c/c a Lei 11.340/06, decreta a prisão preventiva do agente para o resguardo da integridade física e psíquica da vítima. 2. As circunstâncias do caso e o histórico de violência do paciente demonstrando uma escalada delitiva contra a vítima demonstram que, por ora, a aplicação isolada de medidas protetivas é insuficiente para o resguardo da ordem pública e a integridade física e psíquica da vítima, sendo a prisão preventiva medida necessária. Precedentes. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. INJÚRIA E LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. MATERIALIDADE E SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. PALAVRA DA VÍTIMA. HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS. NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. 1. Não há ilegalidade na decisão que, amparada no artigo 313, inciso III do Código Penal c/c a Lei 11.340/06, decreta a prisão preventiva do agente para o resguardo da integridade física e psíquica da vítima. 2. As circunstâncias do caso e o histórico de violência do paciente demonstrando uma escalada delitiva contra a vítima demonstram que, por ora, a aplicação isolada de medidas protetivas é insuficiente para o resguardo da ordem pública e a integridade física e psíquica da vítima, sendo a prisão preventiva medida necessária. Precedentes. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
23/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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