TJDF HBC - 942164-20160020116775HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. MODUS OPERANDI. VIA PÚBLICA. SUBTRAÇÃO DE VEÍCULO. REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO CAUTELAR. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Havendo indícios de que, na mesma noite, o paciente tenha praticado outros crimes, aparente reiteração de condutas delituosas, e contatando-se, pela dinâmica concreta do crime, a sua periculosidade, a prisão preventiva é medida que impõem. 2. A gravidade apontada na decisão que decretou a prisão preventiva não é resultado de considerações abstratas acerca do tipo penal, mas decorrente da análise das circunstâncias específicas do caso concreto. 3. A paz e a tranquilidade públicas estariam em risco com a liberdade do paciente que, em tese, praticou crime de roubo de veículo automotor, à noite, em via pública, em concurso de agentes, utilizando-se de simulacro de arma de fogo e contra vítima que chegava à sua residência. 4. Verificada a presença de elementos que indiquem a necessidade da custódia cautelar, é certo que a existência de condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, entre outras, não tem o condão de, por si sós, autorizarem a revogação da prisão preventiva. 5. Não há falar em excesso de prazo, pois, além de se tratar de processo complexo devido à pluralidade de réus, o Juízo singular tem agido com celeridade e ainda não se extrapolou o prazo de 148 (cento e quarenta e oito) dias para a conclusão da instrução processual, consoante previsto na Instrução nº 1/2011 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal. 6. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. MODUS OPERANDI. VIA PÚBLICA. SUBTRAÇÃO DE VEÍCULO. REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO CAUTELAR. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Havendo indícios de que, na mesma noite, o paciente tenha praticado outros crimes, aparente reiteração de condutas delituosas, e contatando-se, pela dinâmica concreta do crime, a sua periculosidade, a prisão preventiva é medida que impõem. 2. A gravidade apontada na decisão que decretou a prisão preventiva não é resultado de considerações abstratas acerca do tipo penal, mas decorrente da análise das circunstâncias específicas do caso concreto. 3. A paz e a tranquilidade públicas estariam em risco com a liberdade do paciente que, em tese, praticou crime de roubo de veículo automotor, à noite, em via pública, em concurso de agentes, utilizando-se de simulacro de arma de fogo e contra vítima que chegava à sua residência. 4. Verificada a presença de elementos que indiquem a necessidade da custódia cautelar, é certo que a existência de condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, entre outras, não tem o condão de, por si sós, autorizarem a revogação da prisão preventiva. 5. Não há falar em excesso de prazo, pois, além de se tratar de processo complexo devido à pluralidade de réus, o Juízo singular tem agido com celeridade e ainda não se extrapolou o prazo de 148 (cento e quarenta e oito) dias para a conclusão da instrução processual, consoante previsto na Instrução nº 1/2011 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal. 6. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
23/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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