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Jurisprudência


TJDF HBC - 942718-20160020133414HBC

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. OFENSA À ORDEM PÚBLICA CARACTERIZADA. REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há que falar em sua ilegalidade. Há fortes indícios da materialidade delitiva, bem como da autoria do crime de roubo circunstanciado por concurso de pessoas. O crime foi cometido com dois agentes mediante grave ameaça, enquanto o paciente cumpria pena, em regime aberto, por condenação anterior pelo delito de tráfico de entorpecentes. Diante do contexto em que se deram os fatos, denota-se a gravidade em concreto da conduta e a periculosidade do agente, autorizando, assim, a manutenção da prisão cautelar para a garantia da ordem pública. A pena máxima prevista no artigo 157 ultrapassa o montante de quatro anos previsto no inciso I, do artigo 313, do Código de Processo.

Data do Julgamento : 19/05/2016
Data da Publicação : 24/05/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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