TJDF HBC - 942887-20160020107615HBC
1. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA 2. Mantém-se a prisão preventiva pela prática, em tese, do crime de tráfico de entorpecentes, para garantia da ordem pública, quando presentes o fumus comissi delicti e periculum libertatis, bem como diante da gravidade concreta do crime, ante as reiteradas condutas delitivas do paciente. 3. Não se mostra viável a proteção da ordem pública por meio da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, uma vez que nenhuma delas impedirá o paciente de praticar novo crime, sendo altamente provável que, em liberdade, ele encontrará estímulo para a renovação do intento delitivo. 4. Condições pessoais favoráveis, como primariedade, residência fixa e o exercício de trabalho lícito não são isoladamente circunstâncias autorizadoras da revogação da prisão preventiva quando presentes os seus requisitos. 5. Ordem denegada.
Ementa
1. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA 2. Mantém-se a prisão preventiva pela prática, em tese, do crime de tráfico de entorpecentes, para garantia da ordem pública, quando presentes o fumus comissi delicti e periculum libertatis, bem como diante da gravidade concreta do crime, ante as reiteradas condutas delitivas do paciente. 3. Não se mostra viável a proteção da ordem pública por meio da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, uma vez que nenhuma delas impedirá o paciente de praticar novo crime, sendo altamente provável que, em liberdade, ele encontrará estímulo para a renovação do intento delitivo. 4. Condições pessoais favoráveis, como primariedade, residência fixa e o exercício de trabalho lícito não são isoladamente circunstâncias autorizadoras da revogação da prisão preventiva quando presentes os seus requisitos. 5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
19/05/2016
Data da Publicação
:
24/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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