TJDF HBC - 943277-20160020113839HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1 Paciente presa em flagrante por infringir o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, depois de realizar subtração de coisas de valor de várias vítimas diferentes, junto com dois comparsas e usando de arma de fogo. 2 O excesso de prazo na formação da culpa não se sujeita a regra aritmética, mas deve ser analisado com ponderação e razoabilidade, considerando as peculiaridades de cada caso. A ação penal objetiva apurar condutas de três réus que praticaram diversos roubos na região de Ceilândia e são patrocinados por advogados diferentes, o que explica o módico excesso de prazo na realização dos atos processuais, que não ultrapassa os limites da razoabilidade. 3 Ausente pedido de substituição da prisão preventiva pela forma domiciliar no Juízo de origem, não há ilegalidade a sanar na via do habeas corpus. 4 A periculosidade do paciente foi evidenciada na ação criminosa: junto com comparsas, ele foi preso em flagrante quando todos perambulavam pelas ruas na posse de várias coisas roubadas, inclusive um automóvel. Eles praticaram sete roubos em sequência e, em pelo menos três, foi usado um revólver para ameaçar as vítimas. Assim, a primariedade e outras condições pessoais favoráveis não bastam para assegurar o direito de responder a ação penal em liberdade. , tornando necessária a manutenção da prisão preventiva para garantir a ordem pública. 5 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1 Paciente presa em flagrante por infringir o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, depois de realizar subtração de coisas de valor de várias vítimas diferentes, junto com dois comparsas e usando de arma de fogo. 2 O excesso de prazo na formação da culpa não se sujeita a regra aritmética, mas deve ser analisado com ponderação e razoabilidade, considerando as peculiaridades de cada caso. A ação penal objetiva apurar condutas de três réus que praticaram diversos roubos na região de Ceilândia e são patrocinados por advogados diferentes, o que explica o módico excesso de prazo na realização dos atos processuais, que não ultrapassa os limites da razoabilidade. 3 Ausente pedido de substituição da prisão preventiva pela forma domiciliar no Juízo de origem, não há ilegalidade a sanar na via do habeas corpus. 4 A periculosidade do paciente foi evidenciada na ação criminosa: junto com comparsas, ele foi preso em flagrante quando todos perambulavam pelas ruas na posse de várias coisas roubadas, inclusive um automóvel. Eles praticaram sete roubos em sequência e, em pelo menos três, foi usado um revólver para ameaçar as vítimas. Assim, a primariedade e outras condições pessoais favoráveis não bastam para assegurar o direito de responder a ação penal em liberdade. , tornando necessária a manutenção da prisão preventiva para garantir a ordem pública. 5 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
19/05/2016
Data da Publicação
:
30/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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