TJDF HBC - 943851-20160020134675HBC
HABEAS CORPUS.LESÕES CORPORAIS. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO. PREVENTIVA. ASSEGURAR A INTEGRIDADE PSÍQUICA E FÍSICA DA VÍTIMA. RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. Ao acrescentar o inc. III ao art. 313 do CPP, a Lei nº 11.340/2006 estabeleceu o cabimento da prisão preventiva nas hipóteses de violência doméstica e familiar contra a mulher. Necessária é a prisão para garantia da ordem pública, quando se verifica que o paciente agrediu a vítima com socos, rasteiras e asfixia, bem como a ameaçou de morte com uma faca. Além disso, constata-se que ele reitera na prática de condutas delitivas da mesma espécie, de maneira que os fatos evidenciam, concretamente, sua periculosidade. Habeas corpusdenegado.
Ementa
HABEAS CORPUS.LESÕES CORPORAIS. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO. PREVENTIVA. ASSEGURAR A INTEGRIDADE PSÍQUICA E FÍSICA DA VÍTIMA. RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. Ao acrescentar o inc. III ao art. 313 do CPP, a Lei nº 11.340/2006 estabeleceu o cabimento da prisão preventiva nas hipóteses de violência doméstica e familiar contra a mulher. Necessária é a prisão para garantia da ordem pública, quando se verifica que o paciente agrediu a vítima com socos, rasteiras e asfixia, bem como a ameaçou de morte com uma faca. Além disso, constata-se que ele reitera na prática de condutas delitivas da mesma espécie, de maneira que os fatos evidenciam, concretamente, sua periculosidade. Habeas corpusdenegado.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
31/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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