TJDF HBC - 943852-20160020148429HBC
HABEAS CORPUS. RÉU CITADO POR EDITAL. PROCESSO SUSPENSO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXCEPCIONALIDADE. TESTEMUNHAS. AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA. PERECIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AMPLA DEFESA. CONTRADITÓRIO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. A antecipação da prova oral é determinada pelos princípios da economia processual e da razoabilidade, sem prejuízo da repetição da prova, caso fique demonstrada a necessidade. Não é o caso de aplicação da Súm. 455 do STJ, quando a decisão impugnada está concretamente fundamentada na utilidade e no aproveitamento do ato processual, com o fito de salvaguardar a fidedignidade das informações. Demonstrada a possibilidade concreta de perecimento da prova por serem as testemunhas policiais, cuja atividade contribui para o esquecimento de fatos e das circunstâncias da infração penal, é cabível a produção antecipada de provas. Precedentes do STJ e da Turma. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. RÉU CITADO POR EDITAL. PROCESSO SUSPENSO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXCEPCIONALIDADE. TESTEMUNHAS. AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA. PERECIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AMPLA DEFESA. CONTRADITÓRIO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. A antecipação da prova oral é determinada pelos princípios da economia processual e da razoabilidade, sem prejuízo da repetição da prova, caso fique demonstrada a necessidade. Não é o caso de aplicação da Súm. 455 do STJ, quando a decisão impugnada está concretamente fundamentada na utilidade e no aproveitamento do ato processual, com o fito de salvaguardar a fidedignidade das informações. Demonstrada a possibilidade concreta de perecimento da prova por serem as testemunhas policiais, cuja atividade contribui para o esquecimento de fatos e das circunstâncias da infração penal, é cabível a produção antecipada de provas. Precedentes do STJ e da Turma. Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
31/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
Mostrar discussão