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Jurisprudência


TJDF HBC - 944841-20160020130898HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ORDEM DENEGADA. 1.A prisão preventiva baseou-se necessidade de garantia da ordem pública, em face da gravidade concreta do delito, vislumbradapelo modus operandi utilizado, em tese, pelo paciente e seus comparsas. 2. O crime praticado, em tese, pelo paciente é grave, tendo sido perpetrado com uso de arma de fogo, restrição de liberdade das vítimas, em concurso de pessoas, inclusive com a participação de um adolescente, o que demonstra a gravidade do delito e a sua periculosidade concreta. 3. Cabível também a prisão preventiva com fundamento no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, uma vez que o crime de roubo imputado ao paciente (157, § 2º, incisos I, II e V do Código Penal) por si só, já preenche o requisito objetivo do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, pois a pena máxima cominada em abstrato ultrapassa o patamar de 4 (quatro) anos.

Data do Julgamento : 25/05/2016
Data da Publicação : 06/06/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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