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Jurisprudência


TJDF HBC - 944854-20160020138403HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA POR 30 DIAS. PRORROGAÇÃO POR MAIS 30 DIAS. DECISÃO FUNDAMENTADA COM BASE NO ARTIGO 1º, INCISOS I E III, ALÍNEA 'A', DA LEI N.º 7.960/1989. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXCESSIVO. SUFICIÊNCIA DO PRAZO DE CINCO DIAS, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Havendo fundadas razões de ser o paciente autor de crime de tentativa de homicídio e sendo a constrição imprescindível para as investigações do inquérito policial, verifica-se a legalidade da decisão que decretou a prisão temporária do paciente. 2. Todavia, as circunstâncias do caso concreto revelam que o prazo de 30 (trinta) dias fixado pelo Juízo a quo tornou-se excessivo para a colheita dos elementos indiciários buscados pela autoridade policial. 3. A prisão temporária, diante de sua excepcionalidade, deve se limitar ao menor período possível, ou seja, apenas ao essencialmente necessário à produção da prova requerida. 4. A decisão impugnada fundamentou a necessidade da prisão temporária para assegurar: a) o interrogatório do paciente; b) a realização de perícia de unicidade; c) a submissão do paciente a reconhecimento pessoal; d) a identificação dos demais envolvidos; e) a motivação para a prática do crime. 5. Tendo em vista que o paciente já foi submetido a qualificação e interrogatório no dia de sua prisão temporária, tendo optado por permanecer em silêncio, não mais subsiste a necessidade da prisão temporária para assegurar o interrogatório do paciente e nem para a identificação dos demais envolvidos e para a descoberta da motivação do crime. 6. Quanto à necessidade da prisão temporária para realizar perícia de unicidade e para submeter o paciente a reconhecimento pessoal, vale salientar que se trata de providências que não demandam maior complexidade, de modo que o prazo de cinco dias é suficiente para a realização de tais medidas. 7. Ordem de habeas corpus concedida para, confirmando a liminar, revogar a prisão temporária do paciente.

Data do Julgamento : 25/05/2016
Data da Publicação : 06/06/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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