TJDF HBC - 945050-20160020107012HBC
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. NÃO CONFIGURADO. AMEAÇA VELADA. AUSENTES REQUISITOS DO ART. 312. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA 1. Não havendo evidências de que a liberdade do denunciado obstaria a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou a segurança de aplicação da lei penal, torna-se injustificada a constrição cautelar, pois ausentesos requisitos elencados do artigo 312 do Código de Processo Penal. 2. Amudança do perfil e status do aplicativo pelo paciente, por si só, não configura descumprimento de medida protetiva de proibição de contato com a ofendida, não havendo de se falar em ameaça velada, sem comprovação da real motivação da conduta. 3. Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. NÃO CONFIGURADO. AMEAÇA VELADA. AUSENTES REQUISITOS DO ART. 312. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA 1. Não havendo evidências de que a liberdade do denunciado obstaria a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou a segurança de aplicação da lei penal, torna-se injustificada a constrição cautelar, pois ausentesos requisitos elencados do artigo 312 do Código de Processo Penal. 2. Amudança do perfil e status do aplicativo pelo paciente, por si só, não configura descumprimento de medida protetiva de proibição de contato com a ofendida, não havendo de se falar em ameaça velada, sem comprovação da real motivação da conduta. 3. Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
06/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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