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Jurisprudência


TJDF HBC - 945662-20160020153416HBC

Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AMEAÇA. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADOS. ORDEM DENEGADA. 1. A gravidade dos delitos imputados ao paciente, estupro e ameaça contra filha portadora de doença grave (distonia progressiva), justifica a sua segregação cautelar para a garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal. Além disso, a decisão vergastada visa a preservar a ordem pública, salvaguardando a integridade da vítima e de seus familiares, não implicando ofensa ao princípio da presunção de inocência ou antecipação de pena. 2. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 02/06/2016
Data da Publicação : 08/06/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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