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Jurisprudência


TJDF HBC - 945806-20160020179635HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE EM CONCRETO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Deve ser mantida a custódia cautelar do paciente diante da presença de indícios de autoria e prova da materialidade do crime de tentativa de homicídio e do requisito de garantia da ordem pública. 2. Restam caracterizadas a gravidade do crime e a periculosidade do paciente, uma vez que este, diante da negativa da vítima, que sequer conhecia, em corresponder à sua investida amorosa, foi buscar uma arma de fogo e efetuou um disparo em direção à vítima, em meio a inúmeras pessoas que participam do churrasco, incluindo três crianças pequenas, o que colocou em risco a vida e a integridade física e psíquica de todos os presentes. 3. Ademais, o paciente ostenta condenação transitada em julgado pela prática do porte ilegal de arma de fogo, o que indica a periculosidade do paciente e revela que o paciente não se intimida com a aplicação da lei penal, voltando a delinquir, inclusive no mesmo crime, já que o paciente portava arma de fogo no momento dos fatos. 4. Habeas corpus admitido e ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.

Data do Julgamento : 02/06/2016
Data da Publicação : 08/06/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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