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Jurisprudência


TJDF HBC - 945889-20160020153609HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 157, § 2º, incisos I e II, depois de, junto com dois comparsas, subtrair coisas de valor dos clientes e de estabelecimento comercial, onde andetraram ameaçando os circunstantes com arma de fogo. 2 A necessidade da prisão preventiva se justifica nas próprias circunstâncias do fato: os pacientes não se intimidaram em usar arma de fogo para adentrar uma loja comercial, em local e horário com intensa circulação de pessoas, denotando ousadia e destemor. Em casos tais, mesmo que houvesse condições pessoais favoráveis, não seriam suficientes para assegurar o direito à liberdade quando confrontadas com a periculosidade evidenciada na própria ação criminosa, presente, ainda, a contumácia delitiva. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 02/06/2016
Data da Publicação : 08/06/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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