TJDF HBC - 945891-20160020130535HBC
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PERICULOSIDADE CONCRETAMENTE APURADA NA PROVA INQUISITORIAL. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA POR IMPERATIVO DE ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR REGULAR INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ORDEM DENEGADA. 1 O paciente é acusado de infringir o artigo 217-A do Código Penal, depois de ter sido surpreendido pela mãe da vítima quando se masturbava olhando a criança quase desnuda, após se excitar apalpando-a e forçando-a a lhe tocar o pênis. 2 A indiscutível gravidade do fato, praticado com o filho da vizinha, exige intervenção enérgica do Estado-Juiz, sob pena de perder sua credibilidade. A prisão preventiva se mostra necesária como garantia da ordem pública e da aplicação da lei, ante a contumácia do suspeito em indicar seu endereço correto e propiciar a sua intimação pelom Delegado. Em casos tais, eventuais condições pessoais favoráveis não asseguram o direito de responder à ação penal em liberdade ao ser contrastada com a periculosidade evidenciada na própria conduta, pois as medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal não são adequadas. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PERICULOSIDADE CONCRETAMENTE APURADA NA PROVA INQUISITORIAL. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA POR IMPERATIVO DE ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR REGULAR INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ORDEM DENEGADA. 1 O paciente é acusado de infringir o artigo 217-A do Código Penal, depois de ter sido surpreendido pela mãe da vítima quando se masturbava olhando a criança quase desnuda, após se excitar apalpando-a e forçando-a a lhe tocar o pênis. 2 A indiscutível gravidade do fato, praticado com o filho da vizinha, exige intervenção enérgica do Estado-Juiz, sob pena de perder sua credibilidade. A prisão preventiva se mostra necesária como garantia da ordem pública e da aplicação da lei, ante a contumácia do suspeito em indicar seu endereço correto e propiciar a sua intimação pelom Delegado. Em casos tais, eventuais condições pessoais favoráveis não asseguram o direito de responder à ação penal em liberdade ao ser contrastada com a periculosidade evidenciada na própria conduta, pois as medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal não são adequadas. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
08/06/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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